Geral
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes.
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Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes.
Bahia
Prática foi considerada como "machismo estrutural". Decisão afirma que banco possui tratamento desigual em função do gênero.